Comentários sobre as inovações do Programa Emprega + Mulheres, nesta quinta, 9h30, no WFaria News

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Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores

Empregados domésticos têm direito aos feriados civis e religiosos

Empregadora alega que não há provas de que empregada trabalhou em feriado, mas juiz responde a favor da trabalhadora

JT concede horas extras a retireiro

O retireiro tinha que iniciar a jornada às 5h da manhã e a estendia no período da tarde

Jornalista de associação consegue hora extra além da 6ª trabalhada

A Sétima Turma do Tribunal rejeitou recurso da APC contra decisão regional que deferiu horas extras a um jornalista que trabalhou para a entidade além da jornada legal.

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28

STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso

Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.

Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

O cálculo previsto na norma coletiva da categoria não remunerava hora extra com 50%.

Advogada de estatal não tem direito a jornada especial prevista no Estatuto da OAB

Decisão é do TRT da 10ª região.

Empregado que era obrigado a cumprir extensas jornadas receberá indenização por dano moral

Empregado receberá indenização de R$ 2 mil reais por danos morais em razão da forte pressão que sofreu pelo empregador

Lei nº 11.603, de 5 dezembro de 2007

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Diferenças Salariais. Promoções. Diferenças em participação nos lucros e resultados - PLR

Agravo de Instrumento da reclamada.

Carrefour e Wal-Mart não poderão abrir nos feriados em Santa Maria

A relatora explicou que a legislação é clara ao permitir o funcionamento do comércio em feriados desde que haja autorização em convenção coletiva e seja observada a lei municipal

Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras

Relator ressaltou a evolução do entendimento do TST por força das novas tecnologias e formas de comunicação

Lula afirma que inflação está sob controle e ficará dentro da meta em 2009 e em 2010

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Agravo de instrumento. Ação cautelar inominada.

Liminar concedida para que seja fornecido atendimento médico na forma domiciliar "home care" sem limitação de prazos e horários. Plano de saúde.

Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal

Com base nesses fatos e fundamentos, a Turma deu provimento parcial ao recurso da reclamante para declarar nulo o contrato, nesse aspecto, fixando sua jornada em seis horas diárias.

Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados

Para o relator do processo a briga no ambiente de trabalho foi de caráter estritamente pessoal, sem